Governo não descarta Medida Provisória para limitar salário mínimo em 2025
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (12) que o governo não descarta a possibilidade de editar uma Medida Provisória para limitar o aumento do salário mínimo em 2025 e nos próximos anos.
O plano original da área econômica, entretanto, é aprovar um projeto de lei sobre o assunto, que já foi enviado ao Congresso Nacional.
“A gente não descarta isso [baixar uma Medida Provisória], mas o trabalho todo, os nossos planos A e B são focar agora [na aprovação do projeto de lei no Congresso Nacional]. Está indo tudo bem. Estamos indo bem, avançando. E espero que a gente conclua esse processo o mais rapidamente possível”, declarou Durigan a jornalistas.
A limitação do salário mínimo é a principal medida do pacote de corte de gastos anunciado no fim de novembro pela equipe econômica.
A estimativa do governo é de deixar de gastar com aposentadorias e pensões cerca de R$ 110 bilhões nos próximos cinco anos.
Proposta do governo
A proposta é limitar o crescimento real, acima da inflação, a no máximo 2,5% ao ano — que é o mesmo limite de despesas do arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas.
Pela regra atual, que ainda está em vigor, o salário mínimo cresce pela variação da inflação do ano anterior (no acumulado de doze meses até novembro), mais o crescimento do PIB de dois anos antes.
Pela fórmula atual, o salário mínimo subiria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.527,71 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. Com o arredondamento do valor, avançaria para R$ 1.528.
Entretanto, de acordo com a proposta de corte de gastos anunciada no fim de novembro, o salário mínimo subiria R$ 1.517,34. Com o arredondamento do valor, avançaria para R$ 1.517.
Ou seja, haveria uma perda de R$ 11 por mês em 2025 para os trabalhadores, aposentados e pensionistas, além de mais R$ 11 para quem tem direito ao décimo terceiro salário.
Portal Paraíba
