INCRA cria projeto agroextrativista pesqueiro no Conde para beneficiar 14 famílias
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Pesqueiro Território Gurugi da Praia, no município do Conde, Litoral Sul da Paraíba. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 2.161, de 25 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26).
De acordo com a portaria, o projeto possui área estimada de 18,7492 hectares e recebeu o código SIPRA PB0371001. A área terá gestão da Superintendência Regional do Incra na Paraíba (SR-18).
A criação do projeto tem como objetivo assentar 14 unidades familiares. O território está localizado no Conde e tem como municípios limítrofes João Pessoa, Santa Rita, Alhandra e Pitimbu, conforme delimitação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O modelo de Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) é destinado a áreas com riquezas extrativas, permitindo que populações tradicionais desenvolvam atividades economicamente viáveis, socialmente justas e ambientalmente sustentáveis.
Segundo o Incra, a modalidade também busca garantir às populações tradicionais residentes nesses territórios o direito de permanência e a inclusão no Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Com a publicação da portaria, a Superintendência Regional do Incra na Paraíba está autorizada a iniciar o processo de seleção das unidades familiares que serão incluídas como beneficiárias do PNRA, seguindo as regras estabelecidas pela Instrução Normativa nº 136/2023.
Agência Brasil
