Justiça condena ex-prefeita Márcia Lucena por improbidade administrativa em Conde
O Tribunal de Justiça da Paraíba condenou Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Renata Martins Domingos e Claudia Germana de Souza Feitoza em uma ação civil pública que tratava de dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos.
Conforme a decisão, Márcia Lucena foi condenada pela prática de atos de improbidade administrativa. Com isso, ficou determinada a suspensão dos seus direitos políticos por oito anos e pagamento de uma multa equivalente ao valor do dano, totalizando R$ 206.952.
Além disso, ela está proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios pelo prazo de oito anos. Ela também terá que realizar o ressarcimento integral e solidário do dano ao erário, no valor de R$ 206.952,00, corrigido pelo IPCA até a citação e, após, pela taxa SELIC.
A ação foi movida pelo Ministério Público da Paraíba após a descoberta de um grande volume de 237 mil medicamentos vencidos armazenados de forma irregular em prédios da Prefeitura, inclusive em banheiros da farmácia municipal. Laudos da ANVISA, da Agevisa e do Conselho Regional de Farmácia apontaram falta de controle de estoque, armazenamento precário e desperdício de recursos públicos.
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