Lula finaliza MP que amplia gratuidade da conta de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva concluiu a análise da medida provisória (MP) que prevê a reforma do setor elétrico no Brasil, incluindo a redução da tarifa de luz para cerca de 60 milhões de brasileiros.. As informações são de interlocutores do Palácio do Planalto e do Ministério de Minas e Energia (MME).
A expectativa é que o texto seja enviado ao Congresso ainda nesta semana. A matéria prevê que as mudanças comecem a valer em junho.
O texto foi construído no Ministério de Minas e Energia e ficou sob análise na Casa Civil nas últimas semanas. A proposta prevê a ampliação da tarifa social para 60 milhões de consumidores.
Num primeiro momento, cerca de 14 milhões terão gratuidade. Os 46 milhões restantes terão um desconto significativo. A avaliação é que a matéria está madura para ser enviada ao Congresso.
A conta será gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico e com consumo de até 80 kw/h por mês.
Para quem se enquadrar nos critérios de renda e consumir acima de 80 kW/h até 120 kW/h, haverá uma cobrança proporcional, dos kw/h consumidos acima da marca de 80.
Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta.
O custo das mudanças é estimado em R$ 4,5 bilhões por ano. O dinheiro para bancar a ampliação da tarifa social virá da redistribuição dos encargos dentro do próprio setor.
Ou seja, a MP prevê o corte de subsídios para fontes de energia mais limpa, como a eólica e solar. Hoje, os subsídios a essas fontes são custeados por todos os consumidores.
Além disso, as contas dos demais consumidores terá um aumento de 1,4%.
A MP estabelece ainda a abertura do mercado de energia a partir de 2027. Pela regra, todos os consumidores vão poder escolher de qual empresa querem comprar a energia — a exemplo do que ocorre com operadoras de celular.
Hoje, o chamado “mercado livre’ é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte.
