Monte Horebe: MP investiga licitação de R$ 2,57 milhões para obras na educação

Monte Horebe — O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na Concorrência Pública nº 00001/2022, realizada pela Prefeitura de Monte Horebe. O procedimento apura a legalidade do Contrato nº 00090/2022, que totaliza R$ 2.567.500,81, firmado com a empresa FFJ Construtora Ltda.

EVIDÊNCIAObjeto da investigação

Conforme a Portaria nº 50/PJ, da Promotoria de Justiça de São José de Piranhas, o contrato visava a construção da segunda etapa do Centro Municipal de Formação de Professores (CMFP) e do Centro de Atendimento para Alunos com Deficiência (CAAD). A investigação, registrada sob o número 001.2026.061856, é conduzida pela promotora Laura Afonso Tavares Borges.

O inquérito analisa possíveis violações aos princípios da publicidade, isonomia e competitividade no certame. Um dos pontos centrais da apuração é a divergência de datas na sessão pública: enquanto o edital apontava o dia 5 de dezembro de 2022, os avisos oficiais indicavam o dia 8 de dezembro de 2022, o que, segundo o MP, pode ter comprometido a lisura do processo.

EVIDÊNCIAIrregularidades apontadas

• Regularidade fiscal: Suspeita de que a certidão do FGTS da construtora estaria vencida no momento da assinatura do contrato.
• Transparência: Investigação sobre atrasos e falhas na publicação de atos no Portal da Transparência e junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

A promotora determinou a notificação da chefia do Executivo municipal para que preste esclarecimentos no prazo de 15 dias úteis. A prefeitura deve apresentar cópias integrais de notas fiscais, boletins de medição e comprovantes de pagamentos realizados à FFJ Construtora Ltda. Caso a empresa não responda às notificações anteriores, o órgão ministerial exigirá a renovação do contato via aviso de recebimento.

O valor de R$ 2,57 milhões refere-se ao montante total do contrato sob análise, não configurando, até o momento, prejuízo comprovado ao erário. A instauração do inquérito é uma etapa investigativa preliminar e não implica, por si só, em condenação ou conclusão de responsabilidade dos envolvidos, que ainda terão oportunidade de apresentar suas justificativas perante o Ministério Público.

Clislsson Junior