Moraes dá ultimato ao Telegram para resolver pendências

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para que o Telegram cumpra totalmente uma lista de determinações judiciais emitidas pela Corte e que ainda estão pendentes. Ainda de acordo com o ministro, essa é a condição para que seja suspensa a decisão que definiu o bloqueio do aplicativo em todo o território nacional, tomada na sexta-feira. “O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho do ministro.

Moraes cita, no despacho, o pedido de desculpas divulgado em nota pelo fundador do Telegram, o russo Pavel Durov, na sexta. Durov apontou “problema relativo ao recebimento das comunicações” causado por “divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais foram enviadas as determinações judiciais”.

Com a indicação do novo e-mail pela gestão do Telegram, Moraes indicou a lista de pendências do aplicativo, que inclui: indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica); informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”; excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal; bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.

 

 

MSN

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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