Motta afirma que não há definição sobre votação do projeto da anistia
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (4) que ainda não há definição sobre a inclusão na pauta do Plenário do projeto que concede anistia aos acusados de golpe de Estado.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, declarou Motta.
Divergências no Senado
Enquanto isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já se manifestou contra uma anistia ampla e geral, como defende o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, ele informou que pretende apresentar um texto alternativo sobre o tema.
O que diz o projeto
A proposta defendida pela oposição, liderada pelo PL, prevê o perdão aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. Dessa forma, caso seja aprovada, a lei pode beneficiar o ex-presidente Bolsonaro, atualmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Contexto judicial
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar uma conspiração que previa até planos de assassinato do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de seu vice, Geraldo Alckmin, e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Além disso, outros sete aliados do ex-presidente também respondem ao STF. Entre eles, estão:
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Paulo Nogueira Batista, ex-ministro da Defesa;
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
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Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
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Walter Braga Netto, vice na chapa derrotada em 2022.
Portanto, todos os réus são acusados de crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Exceção no caso
Por outro lado, a única exceção é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e, assim, responde apenas a três dos cinco crimes atribuídos aos demais.
No entanto, todos os acusados negam participação nos crimes.
Portal Paraíba
