MPF abre inquérito para investigar ocupações em área de restinga na Praia da Penha
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, nessa quarta-feira (16), um inquérito civil para investigar possíveis impactos ambientais provocados por ocupações sobre a vegetação de restinga na Comunidade da Penha, na Praia da Penha, em João Pessoa.
A área investigada integra a Comunidade Tradicional Pesqueira e Quilombola da Penha, que possui certificação e recebe assistência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo de regularização fundiária.
De acordo com o MPF, a vegetação de restinga é considerada Área de Preservação Permanente (APP) e exerce uma função importante na proteção da zona costeira. A investigação pretende identificar a extensão dos possíveis impactos ambientais e acompanhar a adoção de medidas para o ordenamento socioambiental e a recuperação ecológica da região.
Investigação
A portaria que instaurou o inquérito foi assinada pelo procurador da República João Raphael Lima Sousa. Segundo o documento, constatações técnicas preliminares apontaram a existência de impactos ambientais e ocupações sobre a vegetação de restinga, levando o MPF a determinar a realização de um diagnóstico mais detalhado.
O procedimento deverá considerar tanto a necessidade de preservação ambiental quanto os direitos da população tradicional que vive na área.
O MPF ressalta, contudo, que o reconhecimento da identidade cultural e a proteção especial assegurada às comunidades tradicionais não representam autorização para a manutenção de eventuais infrações ou crimes ambientais.
A intenção é buscar medidas que permitam conciliar a recuperação da vegetação de restinga com a permanência sustentável da comunidade, levando em consideração as características sociais e culturais da população.
Cooperação técnica
O inquérito poderá contar com a cooperação técnica de instituições e projetos de pesquisa especializados, entre eles o Projeto PREAMAR, para a produção de dados científicos, diagnósticos ambientais e elaboração de propostas de conservação e reordenamento da área.
O MPF também deverá realizar diligências iniciais, com requisições e outras providências necessárias para esclarecer a situação. A investigação seguirá durante a fase de instrução do procedimento.
Parlamento PB
