MPPB pede ‘anulação imediata’ de eleição em Câmara do Cariri

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a anulação “imediata” da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São João do Cariri para o biênio 2027/2028. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça Ailton Nunes Melo Filho.

Segundo o Ministério Público, a eleição ocorreu de forma irregular por ter sido realizada logo no início da atual legislatura, contrariando as normas previstas no Regimento Interno da própria Câmara Municipal, que estabelece que a eleição deve ocorrer no mês de dezembro do último ano do biênio em curso.

No documento, também são citados os entendimentos do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a irregularidade das eleições antecipadas.

Segundo o promotor Ailton Nunes Filho, a Câmara Municipal já tinha sido oficialmente notificada para apresentar justificativas sobre o caso, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido.

Na recomendação, o MPPB determina que a Presidência da Câmara promova a imediata anulação da eleição realizada em fevereiro de 2025, bem como de todos os atos administrativos decorrentes do pleito. A Câmara Municipal terá prazo de 10 dias úteis para informar se vai acatar a recomendação e comprovar a anulação da eleição.

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