MPPB recomenda retorno de servidores da Câmara Municipal de Santa Rita ao trabalho presencial

MPPB recomenda retorno de servidores da Câmara Municipal de Santa Rita ao trabalho presencial

Destaque Paraíba
Joaquim
20 de maio de 2022
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou, nesta quinta-feira (19/05), ao presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rita, Francisco de Medeiros Silva, o retorno às atividades presenciais para todos os servidores efetivos e comissionados, de acordo com a carga horária integral de cada função.

Segundo a promotora de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha, que atua na defesa do patrimônio público, o presidente da Câmara Municipal deve providenciar, em até 30 dias, a transferência da infraestrutura da sede para local adequado e capaz de comportar todas as funções necessárias para a realização das sessões legislativas (vereadores e servidores comissionados e efetivos).

A recomendação é um desdobramento da Notícia de Fato 001.2022.015673, instaurada pelos vereadores da oposição para apurar irregularidades na reforma da sede da Câmara, que foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). O ato está embasado na Instrução Normativa 36, que estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial de todos os servidores públicos federais a partir de 6 de junho de 2022.

Caso a recomendação não seja atendida, a Promotoria poderá adotar medidas legais como a responsabilização dos agentes públicos por eventuais atos de improbidade administrativa.

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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