Multa diária para quem usar o X com VPN não faz sentido, explica especialista

Joaquim

3 de setembro de 2024

O X, antigo Twitter, segue com funcionamento suspenso no Brasil, após determinação do Supremo Tribunal Federal. Nesta segunda-feira (02), o advogado especialista em Crimes Cibernéticos Luiz Augusto foi até o palco do Melhor da Noite e explicou que a multa diária para usuários que usarem VPN para acessar a plataforma não faz sentido.

De acordo com Luiz Augusto, a determinação do Ministro Alexandre de Moraes de aplicar multas diárias de R$ 50 mil aos usuários que forem pegos usando VPN para acessar o Twitter não faz sentido. Ele explicou que os usuários não foram intimados sobre a decisão e, por isso, não poderiam teoricamente ser punidos. “A forma de você usar o Twitter ou o X ou é estando fora do país ou usando alguma ferramenta de desvio de acesso, de desvio de conexão. Só que essa ferramenta, conhecida como VPN, que é Virtual Private Network, ela foi proibida de ser utilizada para acessar o X nesta mesma decisão do ministro Alexandre de Moraes e a OAB reclamou exatamente disso”, disse.

“É um absurdo você chegar a um ponto de punir o usuário com multa diária, até porque esse usuário nem intimado foi. Como você não teve ciência, você não pode ser punido por uma decisão judicial que você não foi intimado”, completou.

Apesar do pedido da OAB, o advogado destacou que a votação no supremo decidiu manter a suspensão do Twitter e, assim, a determinação de multa diária para os usuários. “Essa história da multa ao usuário é estranha, bem que a OAB pediu para que se revoque, mas hoje, no voto colegial da primeira turma, lamentavelmente, esta parte também foi mantida”, finalizou.