OAB-SP elege primeira mulher presidente após disputa acirrada

Após uma disputa acirrada, voto a voto, a criminalista Patricia Vanzolini, de 49 anos, foi eleita, nessa quinta-feira (25), presidente da seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o mandato de três anos (2022-2024). Ela venceu o atual presidente da entidade, Caio Augusto Silva dos Santos, candidato a reeleição.

Foi a primeira vez na história da instituição, criada em 1932, que uma mulher é eleita presidente. Também foram eleitos nesta quinta os presidentes das subseções da ordem nas cidades do interior do estado e em regiões da capital.

Patricia Vanzolini obteve 64.207 votos (35,80%), Caio Augusto Silva dos Santos, 58.821 votos (32,79%); e Dora Cavalcanti, 18.351 votos (10,23%).

Cinco chapas disputavam a presidência da seccional São Paulo. Durante a apuração, a disputa concentrou-se entre Caio, que atua na área cível, e Patrícia, que é mestre e professora em direito penal. Foram utilizadas urnas cedidas pela Justiça Eleitoral.

No Brasil, a categoria possui mais de 1,3 milhão de filiados. Só em São Paulo, a maior seccional do país, estavam aptos a votar 350 mil advogados e advogadas com inscrição profissional definitiva e válida para trabalhar no estado.

A OAB é uma entidade federal independente, não subordinada a nenhum órgão estatal e possui previsão na Constituição Federal como indispensável para a democracia e à função jurisdicional do estado. A entidade teve um papel de destaque durante o processo de redemocratização do país e o combate à tortura e aos abusos durante o regime militar nas décadas de 60 e 70.

O presidente nacional da OAB pode impetrar processos no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros órgãos federais, como ação direta de inconstitucionalidade, em que é possível questionar a legalidade e a validade de leis ou normas federais ou estaduais.

A categoria também indica nomes para integrar a segunda instância de alguns tribunais, por meio do “quinto constitucional”, e também órgãos federais responsáveis por monitorar administrativamente o Judiciário e o Ministério Público brasileiros, dentre eles:

• os Tribunais Regionais Federais (TRFs),
• os Tribunais de Justiça dos estados (TJs),
• Tribunais Regionais do Trabalho (TRT) e Tribunal Superior do Trabalho (TST),
• Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os bacharéis em Direito devem ser aprovados em uma prova realizada pela OAB para exercerem a advocacia e obterem um número de registro profissional.

O voto é obrigatório para todos os integrantes da categoria, sob pena de multa de 20% do valor da anuidade paga pelo advogado. Parcela da categoria é contrária à cobrança, que chega a superar R$ 1 mil em alguns estados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já possui decisões de que profissionais que não quitaram a anuidade ou que estiverem com a anuidade atrasada não podem ser proibidos de exercer a profissão, o que seria contra o direito ao trabalho previsto na Constituição.

A participação do advogado é indispensável no andamento de processos criminais e cíveis, pois apenas o advogado pode se apresentar judicialmente como representante de pessoas físicas e jurídicas no Judiciário. A profissão possui uma série de prerrogativas – como a autorização para conversar pessoal e sigilosamente com seus clientes, mesmo presos – e cela privativa em caso de prisão.

Nesta semana, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), criticou a realização de provas para ingresso na OAB.

“Eu não consigo entender que uma pessoa faz cinco anos de Direito e depois tem que fazer uma prova para poder trabalhar. Imagine comigo isso. Eu faço quatro anos de Academia das Agulhas Negras e depois tenho que fazer uma prova para saber se eu posso ou não ser oficial do Exército, assim como para todas as profissões”, afirmou Bolsonaro.

 

 

IG