Pais separados que vão declarar o Imposto de Renda de 2026 devem ficar atentos às regras da Receita Federal sobre dependentes, pagamento e recebimento de pensão alimentícia, que passou a ser rendimento isento as partir da declaração de 2023.
A legislação estabelece critérios estritos para evitar a duplicidade de informações e garantir que as deduções de quem paga e a isenção de quem recebe sejam aplicadas corretamente na declaração.
Quem declara o filho como dependente
A regra geral da Receita Federal determina que o filho só pode constar como dependente na declaração do genitor que detém a guarda judicial.
Nos casos de guarda compartilhada, cada criança pode ser considerada dependente de apenas um dos pais. Eles precisam definir, em comum acordo, qual deles utilizará o filho na declaração, sendo proibido lançar o mesmo dependente em duas declarações diferentes.
O responsável que inclui o filho como dependente deve informar todos os rendimentos da criança, inclusive a pensão alimentícia.
Esses valores, porém, passaram a ser tratados como rendimentos isentos e devem ser lançados na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.
Dedução da pensão por quem paga
Para o genitor que paga pensão alimentícia, os valores são totalmente dedutíveis da base de cálculo do imposto, desde que resultem de decisão judicial, acordo homologado pela Justiça ou escritura pública.
Quem paga não pode, em regra, incluir o filho como dependente na própria declaração. A única exceção ocorre no ano em que a separação judicial aconteceu, quando é possível deduzir, naquele ano-calendário, tanto o dependente quanto os valores de pensão.
No programa do Imposto de Renda, o pagador deve acessar a ficha Pagamentos Efetuados, selecionar o código correspondente e informar nome, CPF dos beneficiários da pensão e o total pago no ano.
Despesas extras previstas na sentença, como gastos com educação e saúde, devem ser lançadas nos campos específicos de despesas médicas ou de instrução, e não somadas ao valor da pensão.
Prazos do IR 2026
O calendário do Imposto de Renda deste ano está mais enxuto. O recebimento de declarações começou no dia 23 de março e termina antes do que em anos anteriores, no dia 29 de maio, às 23h59.
A restituição será paga em quatro lotes. Segundo a Receita Federal, a medida faz parte de uma estratégia para acelerar a devolução do imposto aos contribuintes.
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 31 de agosto de 2026
