Papa estende responsabilidade criminal por abuso sexual a laicos

Papa estende responsabilidade criminal por abuso sexual a laicos

Mundo
Joaquim
26 de março de 2023
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O Vaticano publicou nesse sábado (25) uma modificação da lei canônica sobre a luta contra o abuso sexual na Igreja e ampliou a responsabilidade criminal aos laicos que dirigem associações reconhecidas pela Santa Sé.

Em um “motu proprio” – carta emitida diretamente pelo papa que modifica a legislação interna da Igreja universal (lei canônica) – publicada em maio de 2019, Francisco tornou obrigatório que os religiosos denunciem à sua hierarquia qualquer suspeita de abuso sexual.

Intitulado “Vocês são a luz do mundo”, o texto também exigia a denúncia de qualquer tentativa da hierarquia católica de encobrir abusos sexuais cometidos por um padre ou religioso.

A versão alterada e promulgada oficialmente este sábado, que entrará em vigor em 30 de abril, confirma e reforça as disposições anunciadas em 2019.

Entenda – O “motu proprio” prevê que os religiosos (bispos, padres, clérigos) são responsáveis pelos atos cometidos nas instituições sob sua responsabilidade e que “os fiéis laicos que são ou foram moderadores de associações internacionais reconhecidas de fiéis ou erguidas pela Sé Apostólica” também o são.

O texto de 2019 dava ênfase especial aos “menores” e adultos “vulneráveis” e alertava que era proibido produzir, possuir ou compartilhar “material de pornografia infantil”.

A versão 2023 amplia a definição de vítimas e reprime qualquer ato de agressão cometido contra “menor ou pessoa que habitualmente tem uso imperfeito da razão ou adulto vulnerável”.

O texto papal exorta todas as dioceses do mundo a criar um sistema que permita a qualquer pessoa denunciar casos de abuso. E detalha os procedimentos das investigações internas no Vaticano para um possível julgamento.

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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