Paraíba intensifica fiscalização contra fogos de estampido em Festas Juninas
Segundo a lei, o intuito é de proteger pessoas com hipersensibilidade auditiva, como crianças, idosos e autistas, animais domésticos e o sossego público. A ação começou em João Pessoa e Guarabira, seguirá para Campina Grande e Patos nos próximos dias.
As penalidades pelo descumprimento da lei incluem multa de 150 UFR-PB (R$ 10.566) para pessoas físicas e 400 UFR-PB (R$ 28.176) para pessoas jurídicas.
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