Polêmica: Justiça proíbe posto de combustíveis do Recife de exigir uso de calça legging e cropped em frentistas
A Justiça do Trabalho emitiu uma ordem urgente obrigando um posto de combustíveis localizado em Afogados, na Zona Oeste do Recife, a interromper o uso de um uniforme que vinha sendo imposto às frentistas mulheres. A determinação alcança o Posto Power, registrado como FFP Comércio de Combustíveis.
A medida foi tomada após denúncia apresentada ao Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco. A entidade foi procurada por uma trabalhadora que inicialmente relatou problema no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e, ao expor sua situação, trouxe também informações sobre a vestimenta exigida no local.
A partir do relato, o sindicato ingressou com ação judicial, que resultou na liminar assinada pela 10ª Vara do Trabalho do Recife na sexta-feira, 7 de novembro, e divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na quarta-feira (12). Na decisão, a juíza responsável avaliou que o uniforme composto por calça legging e camiseta cropped colocava as funcionárias em situação de exposição indevida, criando risco de constrangimento e favorecendo a ocorrência de assédio.
O posto fica proibido de manter a exigência enquanto o processo tramita, devendo ajustar suas práticas para garantir ambiente de trabalho adequado e livre de vulnerabilidade para as trabalhadoras.
Blog do Jordan Bezerra
Com informações de G1
