A Polícia Civil da Paraíba, por meio da equipe da Delegacia de Conceição, deu cumprimento, nesta semana, a mandado de prisão definitiva expedido pelo Poder Judiciário em desfavor de um homem condenado pelo crime de estupro de vulnerável. O preso, identificado apenas pelas iniciais F.J.S., foi localizado e preso sem intercorrências.
De acordo com a decisão judicial, o condenado recebeu pena de 15 (quinze) anos e 9 (nove) meses de reclusão, a ser cumprida em regime fechado, em razão da prática do crime previsto no art. 217-A do Código Penal.
O estupro de vulnerável ocorre quando há conjunção carnal ou outro ato libidinoso praticado contra menor de 14 anos ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. Trata-se de crime de extrema gravidade, cuja configuração independe de consentimento da vítima, sendo severamente punido pela legislação penal brasileira.
Após a prisão, o custodiado será submetido à audiência de custódia, conforme determina a legislação vigente. Em seguida, deverá ser encaminhado ao presídio local, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena imposta.
A Polícia Civil ressalta o empenho, dedicação e profissionalismo dos policiais civis de Conceição, que, de forma diligente e comprometida, atuaram no cumprimento do mandado judicial, reafirmando o compromisso da instituição com a aplicação da lei, a proteção das vítimas e o combate aos crimes graves, especialmente aqueles que atentam contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
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