Polícia Federal instaura inquérito para investigar sistema da Abin que monitorava celulares da população

Polícia Federal instaura inquérito para investigar sistema da Abin que monitorava celulares da população

Brasil
Joaquim
17 de março de 2023
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A Polícia Federal instaurou nesta quinta-feira (16) um inquérito para investigar o sistema da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que, no governo anterior, monitorou celulares da população.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia informado na quarta (15) que determinaria que a PF abrisse a investigação.

Na terça-feira (15), a agência confirmou que usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa, por meio do número de celular, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Abin, a ferramenta não está mais em utilização.

A informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal “O Globo”. Depois a Abin divulgou nota para explicar o caso.

Segundo a agência, o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 — ainda no governo Michel Temer — e foi encerrado em 8 de maio de 2021.

“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, escreveu a Abin.

O software utilizado pela agência de inteligência permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses.

Segundo reportagem de “O Globo”, era possível acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa.

O deputado federal e diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem, escreveu nas redes sociais que o uso do software não configurou irregularidade.

“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, disse.

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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