Polícia Federal instaura inquérito para investigar sistema da Abin que monitorava celulares da população

A Polícia Federal instaurou nesta quinta-feira (16) um inquérito para investigar o sistema da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que, no governo anterior, monitorou celulares da população.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, já havia informado na quarta (15) que determinaria que a PF abrisse a investigação.

Na terça-feira (15), a agência confirmou que usou um software para monitorar a localização de qualquer pessoa, por meio do número de celular, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a Abin, a ferramenta não está mais em utilização.

A informação sobre a utilização da ferramenta foi publicada inicialmente pelo jornal “O Globo”. Depois a Abin divulgou nota para explicar o caso.

Segundo a agência, o contrato que se refere ao uso do programa, de caráter sigiloso, teve início em 26 de dezembro de 2018 — ainda no governo Michel Temer — e foi encerrado em 8 de maio de 2021.

“A solução tecnológica em questão não está mais em uso na Abin desde então. Atualmente, a Agência está em processo de aperfeiçoamento e revisão de seus normativos internos, em consonância com o interesse público e o compromisso com o Estado Democrático de Direito”, escreveu a Abin.

O software utilizado pela agência de inteligência permitia o monitoramento de até 10 mil donos de celulares a cada 12 meses.

Segundo reportagem de “O Globo”, era possível acompanhar em um mapa a última localização conhecida do dono do aparelho. Bastava digitar o número de um contato telefônico no programa.

O deputado federal e diretor da Abin no governo passado, Alexandre Ramagem, escreveu nas redes sociais que o uso do software não configurou irregularidade.

“Em 2019, ao assumir o órgão, procedemos verificação formal do amparo legal de todos os contratos. Para essa ferramenta, instauramos ainda correição específica para afirmar a regular utilização dentro da legalidade pelos seus administradores, cumprindo transparência e austeridade”, disse.