A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro retome imediatamente suas funções como escrivão na corporação. A decisão ocorre após o político perder seu mandato de deputado federal no mês passado, em decorrência de ter ultrapassado o limite de ausências permitido pela Câmara dos Deputados. Eduardo reside nos Estados Unidos desde março do ano passado.
De acordo com a Polícia Federal, a continuidade da ausência injustificada do servidor poderá resultar na adoção de providências administrativas e disciplinares severas. Entre as sanções previstas em regulamento interno para casos de abandono de cargo ou faltas recorrentes sem justificativa legal, está a demissão.
Em resposta à determinação, Eduardo Bolsonaro afirmou que a instituição pode agir como considerar necessário e declarou que não trocaria sua honra por um cargo público.
Contexto da cassação
O afastamento de Eduardo Bolsonaro das funções na Polícia Federal era amparado legalmente pelo exercício do mandato parlamentar. Com a cassação ocorrida no mês passado, o vínculo com a segurança pública volta a exigir o cumprimento de carga horária e presença física na instituição.
A permanência do ex-deputado no exterior é o ponto central do impasse administrativo, já que a corporação não reconhece a residência em outro país como justificativa para o não cumprimento das obrigações do cargo de escrivão.
