Policial militar é condenado por injúria e difamação contra promotor de Justiça de Itaporanga
O juiz de Direito Antônio Eugênio, da 2ª Vara Mista de Itaporanga, condenou um policial militar por injúria e difamação contra um promotor de Justiça do município.
Segundo o processo, o homem havia enviado mensagens ferindo a honra da vítima num grupo de WhatsApp, afirmando que, no desempenho da função pública, o promotor estava “se exibindo” e que estava fazendo aquilo “para mostrar na mídia que tem autoridade”.
Os textos foram publicados no aplicativo quando o agente de Justiça procedeu com fiscalizações nos estabelecimentos comerciais de Itaporanga e outras cidades, com o intuito de averiguar se os decretos emanados pelas autoridades estaduais e municipais, concernentes às medidas restritivas, impostas pela pandemia de covid-19.
O difamador teria discordado da referida fiscalização e compartilhado audios em um grupo de WhatsApp para chamar o ato de “safadeza”. Em audiência, o acusado negou a autoria do fato.
Após ouvir as partes e analisar as provas, o magistrado, no entanto, entendeu que houve a prática do crime. Sendo assim, imputou ao homem uma pena restritiva de direitos, sendo na modalidade de prestação pecuniária a entidade pública ou privada com destinação social a critério da Vara de Execuções Penais, no valor de dois salários-mínimos.
