Ponte do Futuro: Governo da Paraíba declara novas áreas de utilidade para desapropriação

Foi publicado na edição desta quinta-feira (19) do Diário Oficial do Estado (DOE) um decreto, assinado pelo governador João Azevêdo (PSB), em que ficam declaradas as áreas de utilidade pública para fins de desapropriação, com objetivo de implantar o Complexo Rodoviário de acesso ao Porto de Cabedelo.

Segundo consta no decreto, “as indenizações referentes às desapropriações das propriedades atingidas serão realizadas a partir da apresentação de documentação comprobatória da titularidade e regularidade dos imóveis”.

Ainda de acordo com o conteúdo, “é de natureza urgente a desapropriação de que trata o decreto”.

“Ficam a Procuradoria Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio, e o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER-PB, por sua Procuradoria Jurídica, autorizados a promover, em conjunto ou isoladamente, a desapropriação do imóvel por meios
amigáveis ou judiciais”, traz o decreto em seu 5º artigo.

O complexo abrange, em um de seus trechos, a chamada ‘Ponte do Futuro’. A ponte irá ligar o município de Cabedelo a Santa Rita, ambos na Região Metropolitana de João Pessoa.

Click PB