O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) multou a prefeita de Areia, Sílvia Cunha Lima, por ter promovido contratações irregulares para o quadro funcional da Prefeitura. De acordo com ato publicado no Diário Oficial do órgão, o valor da multa foi de R$ 2 mil.
Na mesma decisão, o TCE também determinou a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público nº nº. 02/2023, o último realizado pelo município.
Uma auditoria do Tribunal constatou um aumento nas contratações por excepcional interesse público, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Areia, durante o exercício de 2021.
A gestora assegurou que as contratações ocorreram para atender necessidade de complementação de quadro de servidores nas áreas da educação e da saúde, dentre estes, destacou as demandas surgidas durante a pandemia pelo Covid-19. Em 2022, a Prefeitura Municipal realizou o Concurso Público nº. 02/2023, destinado ao provimento de diversos cargos.
Apesar do certame, o Tribunal de Contas constatou um número excessivo de servidores contratados por excepcional interesse público, ou seja, sem concurso público.
De acordo com dados do órgão, em janeiro de 2021 a prefeitura possuía 49 prestadores de serviço. Já no mês de dezembro do mesmo ano, esse número saltou para 128. Em dezembro de 2022, os contratados sem concurso eram 193, enquanto que em agosto deste ano, os prestadores de serviço chegaram à marca de 241 pessoas.
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