Em meio a disputa por emendas parlamentares, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (5), em recado ao governo, que o Orçamento é de todos os brasileiros, não só do Executivo, e não pode ficar engessado por “burocracia técnica” e por quem não foi eleito.
O presidente da Câmara também disse que os parlamentares “não foram eleitos para serem carimbadores” das propostas do Executivo e que o Orçamento da União deve ser construído em contribuição com o Legislativo.
A crítica se dá em meio a um embate entre Executivo e Congresso em relação às emendas parlamentares. O governo federal vetou, tanto na Lei de Diretrizes Orçamentárias quanto no Orçamento, trechos aprovados por parlamentares que ampliariam os recursos destinados pelo Congresso a suas bases eleitorais, além de acelerarem o pagamento por parte do Executivo.
Entre eles, um calendário de pagamento das emendas impositivas (aquelas que o Executivo é obrigado a pagar ao longo do ano) e R$ 5 bilhões a mais nas emendas indicadas por comissões do Congresso.
“O Orçamento da União pertence a todos e todas e não apenas ao Executivo. Se assim fosse, a constituição não determinaria a necessária participação do poder Legislativo em sua confecção e final aprovação”, afirmou.
“O Orçamento é de todas e todos brasileiros e brasileiras, não é e nem pode ser de autoria exclusiva do Poder Executivo e muito menos de uma burocracia técnica que, apesar do seu preparo, não foi eleita para escolher as prioridades da nação e não gasta a sola de sapato percorrendo os pequenos municípios brasileiros como nós parlamentares, senadores e deputados”, argumentou Lira.
Após o discurso de Lira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi questionado por jornalistas sobre a fala do presidente da Câmara. Costa afirmou que não achou o teor do discurso preocupante.
“Não achei preocupante. Ele fala em nome do parlamento. E é importante que o parlamento se manifeste. Nós haveremos sempre de encontrar, no diálogo, no entendimento, na conversa, vamos ajudar a construir pontes, a manter as pontes”, disse Costa.
“Tem uma concordância entre a fala dele e nosso entendimento, quando ele diz que errará aqueles que apostarem num confronto do Legislativo como o Executivo. Isso, pra mim, é uma sinalização extremamente positiva de quem quer o diálogo e o entendimento”, conclui o ministro.
Cobrança por cumprimento de acordos
Ao lado de Rui Costa e também do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, Lira cobrou do Executivo o cumprimento de acordos.
“A boa política, como sabemos, apoia-se num pilar essencial: o respeito aos acordos firmados e o cumprimento à palavra empenhada”, disse Lira.
O presidente da Câmara lembrou a aprovação de propostas de interesse do Executivo que foram aprovadas pelos deputados – como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e as mudanças no Carf. E disse que o Parlamento também espera do governo “reconhecimento, respeito e compromisso com a palavra dada”.
