Projeto proíbe abate de jumentos devido ao risco de extinção
O Senado Federal abriu prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.613/2026, que propõe a proibição do abate de jumentos em todo o território nacional. As sugestões de alteração poderão ser apresentadas por senadoras e senadores até a próxima terça-feira (2). Após essa etapa, a Mesa Diretora encaminhará a matéria às comissões responsáveis pela análise do texto.
A proposta determina que o abate de jumentos (Equus asinus) seja proibido no país, permitindo a prática apenas em casos de controle sanitário relacionados a doenças infectocontagiosas.
Proposta surgiu de iniciativa popular
O projeto teve origem na Sugestão Legislativa (SUG) 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania.
Ao analisar a proposta, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou parecer favorável elaborado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), transformando a sugestão em projeto de lei.
Segundo o parlamentar, a medida busca preservar uma espécie que possui relevância histórica e cultural para o Brasil, além de contribuir para a proteção animal e a saúde pública.
“Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados pelas condições precárias de transporte e abate. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro”, afirmou Contarato em seu parecer.
Entidade alerta para risco de extinção
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que a continuidade do abate pode levar à redução drástica da população de jumentos no Brasil nos próximos anos.
A entidade destaca que os animais, também conhecidos como asnos, jegues ou jericos, foram introduzidos no país há séculos e desempenharam papel fundamental no desenvolvimento econômico e social, especialmente nas regiões rurais.
Além de auxiliar no transporte de água, alimentos, materiais de construção e pessoas, os jumentos passaram a representar a resistência e a força do sertanejo, tornando-se símbolo cultural retratado em obras de artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque.
Exportação de peles para a China
De acordo com o fórum, milhares de jumentos são capturados ou adquiridos para serem transportados por longas distâncias até propriedades onde permanecem confinados antes do abate.
A principal finalidade seria a exportação das peles para a China, onde são utilizadas na fabricação do ejiao, produto da medicina tradicional chinesa. A entidade ressalta que as supostas propriedades medicinais atribuídas ao produto não possuem comprovação científica.
O grupo também informa que a carne dos animais é exportada para países asiáticos, como o Vietnã, ou eventualmente comercializada no mercado interno.
Preocupação com a biossegurança
Outro argumento apresentado pelos defensores da proposta está relacionado aos riscos sanitários decorrentes da falta de rastreabilidade adequada no comércio de peles de jumentos.
Segundo a entidade, a movimentação dos animais pode favorecer a disseminação de doenças entre equídeos e até mesmo atingir seres humanos. Entre as enfermidades citadas está o mormo, uma zoonose considerada grave.
Para o fórum, a proibição do abate contribuiria para preservar a espécie, proteger a saúde pública, fortalecer a biossegurança e evitar prejuízos à imagem do agronegócio brasileiro.
Próximos passos
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, o Projeto de Lei 2.613/2026 será distribuído às comissões temáticas do Senado. Caso seja aprovado pelos parlamentares, o texto seguirá para as demais etapas do processo legislativo antes de eventualmente se tornar lei.
Portal Paraíba
