Uma proposta apresentada pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde da Paraíba, Eduardo Cunha, para discutir o financiamento dos Conselhos de Saúde garantindo o seu funcionamento com financiamento adequado e assegurando a atuação dos colegiados como previsto na Constituição Federal, foi o tom do encontro de representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Estadual de Saúde da Paraíba (CES-PB) e Tribunal de Contas da União (TCU) na última terça-feira na sede do Tribunal em Brasília.
Durante o encontro, Eduardo da Cunha ressaltou a importância de um modelo de financiamento que não vá contra a autonomia de gestão de cada Conselho. “Esse é um tipo de demanda que precisamos de aliados, e o apoio de instituições como o TCU são fundamentais nessa construção”, destacou Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha explicou que como encaminhamentos da reunião, foi sugerida a realização de uma reunião com os Tribunais de Contas do Estados e dos Municípios, além dos Conselhos dos Secretários de Saúde dos Estados, (CONASS) e dos municípios, (CONASEMS), do Conselho Nacional de Saúde, (CNS) e do Conselho Estadual de Saúde da Paraíba, (CES-PB) para proposição da resolução do problema..
Fernando Pigatto, presidente do CNS, colocou a necessidade de “um aporte financeiro adequado para atender o que está definido na legislação”, ao serem recebidos no gabinete do ministro vice-presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho. “Assim como a rubrica de orçamento do CNS, prevista no Plano Nacional de Saúde e aprovada pelo Congresso Nacional, os Conselhos Estaduais e Municipais precisam ter recursos previstos nos seus respectivos Planos para que se garanta maior autonomia política e de funcionamento ao controle social do SUS”, afirmou o representante do CNS.
Um levantamento feito pelo CNS junto a conselhos estaduais e de capitais aponta que a maioria dos conselhos têm orçamento destinado pela gestão, mas o financiamento ainda é motivo de preocupação para o Sistema de Conselhos do SUS por não estar contemplado em sua totalidade. O entendimento é que isso pode ser motivo de limitações no pleno exercício do Controle Social nos territórios, principalmente nos conselhos municipais fora das capitais.
