Secretário afirma que não existe ‘brecha jurídica’ para que prefeitos descumpram decreto da Covid-19

O Secretário de Gestão Governamental de João Pessoa, Diego Tavares, afirmou na tarde desta segunda-feira (15) que não existe “brecha jurídica” para que prefeitos descumpram o decreto da Covid-19 elaborado de forma conjunta pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de João Pessoa.

Durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação, o secretário explicou que o que pode ser feito e tornar o decreto menos restritivo.  ‘Existe um entendimento jurídico de que não pode haver quaisquer discordâncias por parte dos gestores municipais no cumprimento das medidas determinadas no decreto” disse.

Diego Tavares explicou que antes da publicação, o decreto foi apresentado aos representantes de vários segmentos envolvidos no assunto, principalmente do comércio.  ‘Temos que salvar vidas, mas também não podemos fechar o comércio em 100%. Temos de garantir a sobrevivência dos empresários e dos pequenos comerciantes e garantir o emprego de milhares de pessoas”, finalizou o secretário.

Paraíba.com.br