STF mantém decisão que barrou a revisão da vida toda

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (12) para rejeitar pedidos de alteração da decisão que considerou inviável a revisão da vida toda das aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A maioria foi alcançada durante o julgamento virtual de um recurso apresentado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A análise dos ministros segue aberta e a votação será encerrada na próxima sexta-feira (19).

A entidade defendeu que a revisão da vida toda seja aplicada nos processos que foram ajuizados até o dia 21 de março de 2024, data na qual o Supremo reviu seu próprio entendimento e vetou a revisão.

Antes de o STF barrar a tese, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia assegurado aos aposentados o direito de solicitar a revisão da vida toda.

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