A Primeira Turma do STF decidiu nesta quinta-feira (11) que o Superior Tribunal Militar (STM) deverá analisar a perda de patente de Jair Bolsonaro e militares condenados na trama golpista.
Com a decisão, o ex-presidente, que é capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier, terão julgamento no STM.
Segundo a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas podem ser expulsos em caso de condenação criminal superior a dois anos de prisão. No entanto, o julgamento pela Justiça Militar só ocorrerá após o trânsito em julgado, ou seja, depois do fim de todos os recursos contra a condenação.
Mauro Cid fora da regra
A eventual perda de patente não atinge o tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso. Ele foi condenado a dois anos em regime aberto e recebeu garantia de liberdade pela colaboração premiada.
Anderson Torres e Ramagem
Além disso, o STF determinou a demissão de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) e de Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin) dos cargos de delegado da Polícia Federal. Embora concursados, eles deverão perder o cargo em razão da condenação.
