A tarifa adicional de 25% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entra em vigor nesta quarta-feira (22). A medida foi adotada pelo governo norte-americano após investigações do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) e atinge diversos setores da economia, embora alguns dos principais itens exportados pelo Brasil tenham ficado de fora da taxação.
Segundo o USTR, a decisão foi motivada por práticas brasileiras consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano. Entre os pontos citados estão comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, tarifas preferenciais e desmatamento ilegal.
O governo brasileiro, por sua vez, contesta as justificativas e afirma que as alegações envolvendo o Pix e a regulação das plataformas digitais são improcedentes.
Produtos isentos e setores afetados
Apesar da nova tarifa, alguns dos principais produtos exportados pelo Brasil aos Estados Unidos foram excluídos da medida.
Ficaram isentos:
- Petróleo;
- Carne bovina;
- Café;
- Itens da aviação civil.
Juntos, esses produtos responderam por cerca de um terço das exportações brasileiras para o mercado norte-americano no primeiro semestre deste ano.
Por outro lado, continuam sujeitos à sobretaxa setores como:
- Ferro e aço;
- Vestuário;
- Calçados;
- Açúcar;
- Etanol;
- Produtos farmacêuticos;
- Maquinário agrícola;
- Máquinas elétricas não destinadas à aviação;
- Outros produtos manufaturados.
Segundo o governo dos Estados Unidos, as isenções foram concedidas a produtos que não possuem produção suficiente no mercado interno americano, evitando impactos no abastecimento e na economia do país.
Governo brasileiro prepara resposta
O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a Lei da Reciprocidade Comercial não deve ser interpretada como uma retaliação aos Estados Unidos, mas como um instrumento para responder a medidas consideradas injustas.
“A ideia não é retaliação. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso.”
Após reunião com representantes dos setores afetados, Alckmin informou que o governo estruturou a resposta em três frentes:
- Apoio financeiro às empresas afetadas;
- Diversificação dos mercados de exportação;
- Diálogo permanente com os setores produtivos.
Entenda a Lei da Reciprocidade
A Lei da Reciprocidade Comercial, aprovada pelo Congresso Nacional e regulamentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza o Brasil a adotar medidas contra ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional.
Entre as possibilidades previstas estão:
- Restrições à importação de bens e serviços;
- Suspensão de concessões comerciais;
- Suspensão de direitos de propriedade intelectual;
- Aumento de tarifas sobre produtos importados.
No entanto, antes da adoção dessas medidas, a legislação determina que o governo brasileiro realize consultas diplomáticas para buscar uma solução negocia
