TCE multa prefeito de Diamante por violação à Lei de Licitações
O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) julgou procedente uma denúncia do empresário Abílio Ferreira e aplicou multa de R$ 2 mil no prefeito de Diamante, Hermes Filho (Podemos), por transgressão à Lei de Licitações.
Conforme o documento, o gestor cometeu irregularidade na contratação de serviços com locação de veículos, mediante fracionamento de despesas para a adoção de dispensa de licitação por valor.
A corte de contas recomendou à gestão que planeje as devidas contratações de modo a evitar a realização de despesas mediante fracionamento ilegal.
