TCE-PB cobra explicações da Câmara Municipal de Bom Sucesso por despesas com locação de veículo e combustível

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações da Câmara Municipal de Bom Sucesso por despesas consideradas irregulares com locação de veículo e com combustível. O Tribunal ainda sugeriu a imputação de débito no montante de R$ 19.631 a ex-gestora da Câmara, Jucicleide Ferreira de Andrade.

Segundo a denúncia, a locação dos veículos e o gasto de combustíveis ocorreu durante um período de recesso legislativo. A auditoria verificou que em 2021, a média de quilômetros rodados foi de 98 km. Considerando apenas os dias úteis do ano, a média passa a ser de 142 km/dia. Só que 2.988,543 de litros foram supostamente usados, para isso a quilometragem por mês por veículo teria que ser 35.862 km, o que representa 9,56 vezes a malha rodoviária pavimentada do Estado da Paraíba.

Já em 2023, a média de quilômetros rodados, considerando a média de consumo de 12 km/l, foi da ordem de 107 km. Com o total de 2.351,574 de litros abastecidos, a quilometragem por mês foi da ordem de 28.218,89 km, o que representa 7,52 vezes a malha rodoviária pavimentada do Estado da Paraíba.

Em relação à locação de veículo, a denúncia afirma que ocorreu sem conhecimento dos demais vereadores em exercício. As despesas realizadas com a locação de apenas um veículo para utilização da Câmara Municipal vinha ocorrendo desde janeiro de 2021, em valores mensais de R$ 3.400 e sem licitação.

Até o término do contrato com o prazo de 7 meses, o valor global pago foi de R$ 23.800, mas nos anos de 2019 e 2020, foram realizadas despesas com locação de veículo para a Câmara Municipal, em valores globais para doze meses  de R$ 17.600.