TCE-PB dá prazo para ex-prefeito se defender de denúncia de falso convênio e construção de academia de saúde sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deu o prazo até o dia 6 de dezembro para o ex-prefeito de Matinhas, José Costa Araújo Júnior, se defender de um denúncia envolvendo irregularidades em um convênio para a construção de academia de saúde sem licitação.

Segundo a denúnia, durante o exercício de 2012, foi realizado um empenho no valor de R$ 70.000, destinado à aquisição de equipamentos para a implantação de academias comunitárias, conforme convênio firmado com o Governo do Estado. Contudo, segundo o denunciante, a academia não existe e também inexistiria qualquer convênio com o Governo Estadual.

O denunciante alega que a Academia Comunitária só veio a existir no município em 2019 e mesmo assim sem nenhum convênio. Em seu relatório inicial, a auditoria concluiu que não houve processo licitatório e contrato pertinentes a obra, bem como a não identificação de convênio.

A prefeitura realizou um empenho de R$ 70 mil em favor da empresa Max Gomes correspondente aos equipamentos das Academias Comunitárias, onde informa que houve convênio com o Estado, conforme consta no Sagres. Entretanto, a realização dessa despesa ocorreu sem amparo legal.