TCE-PB reprova contas da Cruz Vermelha, contratada por Ricardo Coutinho em 2016, e cobra débito de R$ 11,7 milhões

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares mais uma prestação de contas da Organização Social Cruz Vermelha – filial do Rio Grande do Sul. A OS foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa, em 2016.

Em sessão híbrida nesta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, por unanimidade, julgou irregulares as contas da Cruz Vermelha e imputou débito à OS.

Aos ex-diretores Milton Pacífico José de Araújo, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, foram imputados os prejuízos ao patrimônio público na ordem de R$ 11.775.451,94, equivalente às despesas não comprovadas, mais multas fixadas em R$ 8 mil, aplicada também à então secretaria de saúde, Roberta Batista Abath. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para as providências cabíveis.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que direcionou sua proposta de voto, em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas, destacando, entre as irregularidades, contratos irregulares – alguns superfaturados, com as empresas Engemed Engenharia e Consultoria, Vertice – Sociedade de Profissionais Associados, Imobrás e Gastronomia Nordeste.

Regulares

Regulares foram julgadas as contas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba TJ/PB e do Fundo Especial do Poder Judiciário FEPJ, sob a responsabilidade do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, relativa ao exercício de 2021, processo relatado pelo conselheiro Arnóbio Viana. Sob a relatoria do conselheiro Fernando Catão, os membros da Corte julgaram pela improcedência de denúncia formulada pelos vereadores de Cabedelo, em face da Prefeitura Municipal, acerca de supostas irregularidades no Hospital Municipal Padre Alfredo Barbosa (proc. 03435/22).

Pesar

O Pleno do Tribunal aprovou “Voto de Pesar” pelo falecimento da esposa do ex-conselheiro do TCE, Fábio Mariz Maia, a senhora Idália Mariz Maia. A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz Filho. Ele lembrou a trajetória de Fábio Maia, que inclusive foi quem editou o primeiro Regimento Interno do Tribunal. “Foi um dos pioneiros na história do Tribunal de Contas do Estado”.

O TCE realizou sua 2389ª sessão ordinária híbrida para apreciar uma pauta com 19 processos. Na formação do quórum, além do presidente, conselheiro Nominando Diniz Filho, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela subprocuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz.