TCE-PB reprova contas da Cruz Vermelha, contratada por Ricardo Coutinho em 2016, e cobra débito de R$ 11,7 milhões

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares mais uma prestação de contas da Organização Social Cruz Vermelha – filial do Rio Grande do Sul. A OS foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde, na gestão do ex-governador Ricardo Coutinho, para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena de João Pessoa, em 2016.

Em sessão híbrida nesta quarta-feira (15), o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, por unanimidade, julgou irregulares as contas da Cruz Vermelha e imputou débito à OS.

Aos ex-diretores Milton Pacífico José de Araújo, Sabrina Grasielle de Castro e Sidney da Silva Schmid, foram imputados os prejuízos ao patrimônio público na ordem de R$ 11.775.451,94, equivalente às despesas não comprovadas, mais multas fixadas em R$ 8 mil, aplicada também à então secretaria de saúde, Roberta Batista Abath. Cópias da decisão serão encaminhadas ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) para as providências cabíveis.

O relator do processo foi o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, que direcionou sua proposta de voto, em harmonia com o parecer do Ministério Público de Contas, destacando, entre as irregularidades, contratos irregulares – alguns superfaturados, com as empresas Engemed Engenharia e Consultoria, Vertice – Sociedade de Profissionais Associados, Imobrás e Gastronomia Nordeste.

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