TCE suspende concurso da Prefeitura de Nova Palmeira por oferecer vagas em cargos que não existem

O  Tribunal de Contas no Estado  da Paraíba (TCE-PB) decidiu determinar a suspenção do concurso da Prefeitura de Nova Palmeira por oferecer vagas em cargos que não existem. De acordo com a denúncia, a prefeitura publicou edital de processo seletivo com diversas vagas para a Administração Pública. No entanto, supostamente algumas das vagas listadas no edital não estão previstas na legislação municipal, ou seja, são cargos que não existem legalmente.

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Além disso, outro problema ainda foi detectado. O concurso alega que a contratação de profissionais ocorrerá por excepcional interesse público, mas não foram apresentadas justificativas as contratações sejam realmente necessárias.

Segundo o edital, as inscrições do Processo Seletivo destinado ao provimento de cargos da Prefeitura ficaram abertas, no período de 9h do dia 26 de junho até as 17h do dia 30 de junho de 2023 e depois do dia 3 de julho até o dia 7.

O concurso oferecia 78 vagas divididas em 13 cargos. As inscrições custaram entre R$ 50 e R$ 80. Os cargos que são legalmente inexistentes engenheiro civil, vacinador, profissional de apoio a estudante com deficiência e auxiliar de consultório dentário.