TRF5 mantém condenação de ex-prefeito de São José de Caiana por desvio de verbas

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação do ex-prefeito da cidade de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano Júnior, por desvio de verbas públicas federais. O ex-gestor tentava, por meio de uma ação de revisão criminal, reverter a decisão condenatória da Terceira Turma do TRF5, já transitada em julgado.

Durante a gestão de Walter Marsicano Júnior, o município firmou um convênio com o Ministério das Cidades, no valor de R$ 600 mil.

Os recursos, transferidos por meio do Banco Paulista, se destinavam à construção de 100 casas em um projeto habitacional. Uma parte da verba foi repassada em 2007 e o restante ficou retido em uma conta na Caixa Econômica Federal, para ser liberado somente após comprovação do término da obra.

Em 2011, embora as habitações não estivessem integralmente construídas, o ex-prefeito assinou um certificado de conclusão da obra, no qual constavam, inclusive, os nomes das 100 pessoas a quem as casas teriam sido supostamente entregues.

O ex-prefeito foi condenado a dois anos e seis meses de reclusão. A pena já havia sido substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e pagamento de prestação pecuniária correspondente a 10% do valor de Convênio.

 

 

 

Assessoria

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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