O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nessa terça-feira (10), pedido da defesa do prefeito cassado de Cabedelo, André Coutinho (Avante), e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) que determinou a cassação do diploma e declarou o gestor inelegível.
A decisão mantém válidos os efeitos do acórdão até o julgamento definitivo do recurso especial apresentado pela defesa.
O pedido analisado pelo TSE buscava conceder efeito suspensivo, suspendendo temporariamente a decisão do TRE-PB.
Entre os argumentos apresentados estavam supostas falhas processuais, ausência de provas suficientes e o risco de prejuízo diante do calendário eleitoral, já que eleições suplementares em Cabedelo estão marcadas para 12 de abril.
Ao analisar o caso, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva afirmou que não foi demonstrada a plausibilidade do direito, requisito necessário para concessão da medida liminar.
Segundo o relator, o TRE-PB garantiu o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
O ministro destacou ainda que, em análise preliminar, não há indícios de irregularidades na produção das provas, e que a condenação se baseia em um conjunto robusto de elementos, incluindo:
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registros de transferências financeiras;
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comprovantes de votação apreendidos;
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mensagens de WhatsApp;
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planilhas de cargos comissionados;
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e depoimentos de testemunhas.
Entenda a cassação
O prefeito André Coutinho, a vice-prefeita Camila Holanda e o vereador Márcio Silva tiveram os mandatos cassados pelo TRE-PB em 2025 por abuso de poder político e econômico.
Segundo denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), houve distribuição de cestas básicas, promessas de emprego ligadas à prefeitura e transferências via Pix a eleitores.
Parte das provas foi obtida nas operações En Passant 1 e 2, realizadas pela Polícia Federal.
Ainda conforme a investigação, os envolvidos são suspeitos de crimes como:
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organização criminosa;
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coação de eleitores;
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ameaça;
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lavagem de dinheiro;
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e peculato.
Em dezembro, o TRE-PB rejeitou recursos e confirmou a cassação, além de determinar a realização de novas eleições no município.
