O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a conclusão do julgamento que define se a nomeação de parentes para cargos políticos configura ou não nepotismo. A análise, que estava prevista para ser retomada nesta quarta-feira (29), foi suspensa a pedido do relator do caso, ministro Luiz Fux, que pretende revisar seu voto.
Na semana passada, o Supremo formou maioria de 6 votos a 1 para manter o entendimento de que cargos de natureza política, como secretarias municipais e estaduais, não se enquadram na proibição de nepotismo. Apesar disso, a decisão final ficou pendente até a reapresentação do voto do relator.
O caso chegou à Corte após um recurso contra uma lei municipal de Tupã (SP), aprovada em 2013, que proibia a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores. A norma contrariou o posicionamento já consolidado do STF, que autoriza nomeações para funções de natureza política.
Em 2008, o Supremo editou uma súmula vinculante que veda o nepotismo na administração pública, proibindo a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau. Meses depois, contudo, o tribunal reconheceu exceção para cargos políticos, como secretários e ministros de Estado.
A nova data para o julgamento ainda não foi definida.
