Fim da escala 6×1: STF realiza audiência para discutir novas regras

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (10), às 14h, uma audiência de conciliação para discutir a implementação do fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. O encontro foi convocado pelo ministro Flávio Dino e reunirá representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso Nacional, além da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A audiência ocorre após entidades empresariais acionarem a Corte para questionar os prazos de transição previstos para a nova jornada de trabalho.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pede o adiamento da primeira etapa da mudança para outubro de 2027 e da redução definitiva da jornada para outubro de 2028.

Já a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a aplicação das novas regras a contratos e acordos coletivos anteriores à promulgação da emenda constitucional. A entidade também solicita a suspensão dos prazos por pelo menos um ano.

As confederações alegam dificuldades para reorganizar escalas, contratar funcionários e adaptar os acordos trabalhistas.

Como será a mudança na escala 6×1?

A emenda constitucional prevê o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso, com redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A partir de 16 de dezembro de 2026, o limite será reduzido para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A jornada de 40 horas deverá entrar em vigor em dezembro de 2027.

Flávio Dino ressaltou que a audiência não discutirá a validade da mudança nem a ampliação do período de descanso. O objetivo será tratar exclusivamente de questões relacionadas à implementação das novas regras.

Até o momento, o ministro não suspendeu o calendário previsto na emenda.

Regulamentação depende do retorno de Lula da Ásia

Enquanto o STF discute a implementação da mudança, o Ministério do Trabalho adiou a publicação do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1. A medida deve ser divulgada após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retornar da viagem à Ásia.

A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Emprego à Band. Na quarta-feira (4), o ministro Luiz Marinho havia afirmado que o decreto poderia ser publicado na segunda-feira (9).

A regulamentação deverá permitir flexibilidade na organização das escalas, desde que sejam respeitados os direitos previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu o modelo 6×1.

A proposta prevê que os trabalhadores tenham, no mínimo, oito folgas em um período de 30 dias. A distribuição dos descansos poderá variar conforme as características de cada atividade, respeitando as condições estabelecidas pela PEC e pelos acordos coletivos.

R-7