Aneel propõe tarifa de energia com preços diferentes conforme horário de consumo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentou nesta segunda-feira (9) uma proposta de nova modalidade tarifária que prevê valores diferentes para o consumo de energia conforme o horário do dia. Batizada de Tarifa Hora Certa, a iniciativa busca incentivar o uso da eletricidade nos períodos de menor demanda.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela diretoria da agência reguladora. A previsão é que o tema seja analisado ainda neste ano, com preparativos em 2027 e início da implantação em 2028.

A modalidade será destinada a consumidores de baixa tensão dos grupos residencial, rural, comercial, industrial e de outras atividades que tenham consumo médio a partir de 500 quilowatts-hora por mês (kWh/mês).

Segundo a Aneel, cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras poderão ser alcançadas pela mudança.

Quem será incluído na nova tarifa?

Pela proposta, consumidores com média de consumo superior a 500 kWh por mês serão enquadrados automaticamente. Quem estiver abaixo desse limite poderá aderir voluntariamente.

A modalidade não será aplicada aos beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social, do programa Luz do Povo, independentemente do consumo. Também ficam de fora a iluminação pública e as unidades com sistema de pré-pagamento.

Como será a cobrança?

A Tarifa Hora Certa terá três períodos de cobrança:

• Horário de ponta: tarifa mais elevada, em geral durante três horas consecutivas no início da noite.
• Horário intermediário: valor intermediário, normalmente na hora anterior e na posterior ao período de ponta.
• Fora de ponta: tarifa mais barata, aplicada nas demais horas do dia.

Aos sábados, domingos e feriados nacionais, será aplicado o valor do período fora de ponta, sem variação de custo.

Os horários e os valores não serão necessariamente iguais em todo o país. Eles dependerão das regras e tarifas da distribuidora responsável pelo fornecimento de energia.

Um levantamento da Aneel, com base em dados da Cemig Distribuidora, aponta que o quilowatt-hora custa cerca de R$ 0,75 fora do horário de ponta e pode chegar a R$ 1,73 no período de maior demanda. Na tarifa convencional, o valor é de R$ 0,90.

Quando a tarifa começa a valer?

A implantação deverá ocorrer em três etapas:

• Abril de 2028: consumidores com média de consumo a partir de 1.800 kWh por mês.
• Abril de 2029: consumidores com média a partir de 1.000 kWh por mês.
• Abril de 2031: consumidores com média a partir de 500 kWh por mês.

Como será a transição?

Antes da mudança, os consumidores serão notificados pelas distribuidoras. Depois, receberão durante três meses contas informativas, sem efeito de cobrança, para comparar os valores da tarifa atual com os da nova modalidade.

Após esse período, ocorrerá o enquadramento na Tarifa Hora Certa. Durante a transição, o consumidor poderá optar por sair da modalidade e solicitar a migração para uma tarifa plana temporária.

Essa tarifa terá valor único em qualquer horário, superior ao da modalidade convencional. A opção ficará disponível por dois anos, contados do início de cada etapa de enquadramento, e será extinta em 2033.

Energia solar e recarga de veículos

A proposta também prevê a aplicação da Tarifa Hora Certa a unidades com micro ou minigeração distribuída, como sistemas de energia solar.

As regras de enquadramento automático considerarão o consumo ou a injeção média de pelo menos 500 kWh por mês, apurados em uma janela de 12 meses.

Novas estações comerciais de recarga de veículos elétricos também serão incluídas na modalidade. A Aneel argumenta que a cobrança por horário pode incentivar o funcionamento desses equipamentos fora dos períodos de maior demanda.

Agência Brasil