A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou, nesta segunda-feira (27), um embargo de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). O recurso pede a revisão da condenação que o responsabilizou pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Segundo os advogados, o julgamento teve cerceamento de defesa, uso de delação contraditória e erros na aplicação das penas.
Falta de tempo e questionamento das provas
Os defensores afirmam que o julgamento ocorreu sem tempo suficiente para analisar mais de 70 terabytes de dados. Além disso, alegam que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, negou pedidos de adiamento das audiências, prejudicando o direito de defesa e a paridade de armas.
Eles também contestam a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. De acordo com a defesa, o depoimento foi obtido sob pressão e apresenta contradições, tornando-se inelegível como prova central da condenação.
“A prova da suposta ciência do ex-presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid, citando um encontro ocorrido um mês depois. Afirmações sem lógica não podem sustentar a condenação”, afirma o documento da defesa.
Recurso questiona crimes e pede ajustes na pena
O embargo também solicita que o STF reconheça que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deve ser absorvido pelo de golpe de Estado, pois ambos se referem ao mesmo conjunto de fatos. Caso contrário, haveria dupla penalização.
Além disso, os advogados alegam que o acórdão contém omissões e contradições. Por isso, pedem que o tribunal corrija supostos erros na dosimetria da pena. Embora os embargos raramente mudem a decisão final, eles podem abrir caminho para novos recursos em instâncias superiores.
Condenação e próximos passos
O prazo para apresentar o recurso começou após a publicação do acórdão, que oficializou a decisão do STF. Caso o pedido seja rejeitado, a defesa poderá protocolar um segundo embargo antes do início do cumprimento da pena.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro, a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado e liderança de organização criminosa armada.
Outros sete réus também foram condenados, com penas entre dois e 26 anos.
A maioria dos ministros considerou que o ex-presidente tentou reverter o resultado das eleições de 2022 por meio de medidas inconstitucionais, incluindo uma minuta de intervenção militar.
Os ataques de 8 de janeiro de 2023, que depredaram as sedes dos Três Poderes, seriam o desfecho dessa tentativa de ruptura institucional.
Durante o julgamento, a defesa argumentou que Bolsonaro não tomou medidas concretas contra o resultado das urnas. Além disso, os advogados afirmam que ele não pode ser responsabilizado pelos ataques, pois estava fora do país no momento.
