Diário Oficial publica Medida Provisória que cria Secretaria da Proteção Animal na Paraíba

O governador João Azevêdo (PSB) editou uma Medida Provisória que institui a Secretaria Executiva da Proteção Animal na Paraíba, vinculada à Secretaria de Estado da Saúde. A iniciativa foi publicada na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto, a nova estrutura tem como finalidade articular e executar ações voltadas à saúde, defesa, proteção e bem-estar dos animais.

A secretaria contará com uma Gerência Executiva de Saúde e Bem-Estar Animal, responsável por áreas como fiscalização e recebimento de denúncias, resgate e acolhimento, atendimento em saúde animal, além do desenvolvimento de políticas públicas da causa animal, incluindo proteção aos animais domésticos, vigilância de zoonoses e ações educativas.

A medida também estabelece a criação de cargos de direção e coordenação para viabilizar o funcionamento da nova pasta.

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