Em Piancó, fiscalização interdita de farmácia, autua posto de combustível e supermercado

O MP-Procon autuou cinco estabelecimentos comerciais em Piancó, no Sertão da Paraíba, durante uma fiscalização realizada nesta quarta-feira (21). A operação passou por dois postos de combustíveis, um supermercado e duas farmácias, identificou irregularidades e resultou na interdição cautelar do ambulatório de uma das farmácias.

A ação foi coordenada pelo diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Bergson Formiga, e pelo diretor regional, promotor de Justiça Osvaldo Lopes. Também participaram equipes da Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB), do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.

As irregularidades identificadas envolveram a comercialização de medicamentos, a prestação de serviços farmacêuticos, a informação ao consumidor e a segurança das instalações.

Farmácias apresentam irregularidades sanitárias e de informação

Na primeira farmácia fiscalizada, o MP-Procon lavrou auto de infração pela ausência de autorização sanitária para a prestação de serviços farmacêuticos, especialmente a aplicação de medicamentos injetáveis.

Os fiscais também encontraram produtos expostos sem preços, falta de informação clara sobre a proibição de exigir CPF como condição para conceder descontos e ausência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em local visível e acessível.

Outra irregularidade foi a falta de uma lista dos medicamentos disponibilizados pelo Programa Farmácia Popular.

A Agevisa-PB também autuou o estabelecimento, determinou a interdição cautelar do ambulatório e apreendeu medicamentos manipulados. Entre os problemas sanitários identificados estavam medicamentos sujeitos a controle especial sem a devida escrituração no sistema de controle de produtos, incluindo canetas emagrecedoras, além da exposição à venda de medicamentos manipulados em desacordo com a legislação.

Na segunda farmácia, o MP-Procon constatou a ausência de informação clara e ostensiva sobre a proibição de exigir CPF para conceder descontos, além da falta de um exemplar do CDC em local visível e acessível ao público.

Segundo a avaliação da Agevisa-PB, o estabelecimento estava em conformidade com as exigências sanitárias verificadas durante a fiscalização.

Supermercado tinha alimentos impróprios para consumo

No supermercado fiscalizado, o MP-Procon lavrou auto de infração pela falta de apresentação de certificado válido do Corpo de Bombeiros.

As equipes também encontraram produtos sem data de validade, rótulo ou informações que permitissem identificar sua procedência. Além disso, foram identificados alimentos vencidos, com mofo e características sensoriais alteradas, considerados impróprios para o consumo.

A fiscalização constatou condições inadequadas de higiene nos locais de manipulação e armazenamento de alimentos, em desacordo com as normas sanitárias.

Outro problema foi a presença de produtos de origem animal sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) ou na Secretaria Estadual de Agricultura, o que compromete a comprovação da procedência e da segurança desses itens.

Diante das irregularidades, a Agevisa-PB e a Vigilância Sanitária Municipal de Piancó emitiram termos de notificação para que o estabelecimento adote as medidas necessárias à regularização das condições sanitárias.

Postos de combustíveis também foram autuados

No primeiro posto fiscalizado, a equipe constatou a ausência de cartaz obrigatório sobre a proibição de discriminação por orientação sexual, prevista na Lei Estadual nº 7.309/2003 e no Decreto Estadual nº 27.604/2006.

Também foi identificada a falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta, procedimento gratuito que permite ao consumidor verificar a qualidade da gasolina.

Os fiscais verificaram ainda que o estabelecimento não realizava a drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel.

Outra irregularidade envolveu as instalações elétricas em área classificada como de risco. Freezers com tomadas inadequadas estavam instalados a 1,20 metro das bombas medidoras, em desacordo com os requisitos de segurança previstos na norma.

No segundo posto, foram constatadas duas irregularidades: falta de treinamento dos funcionários para a realização do teste de proveta e ausência de drenagem do fundo do tanque de armazenamento de óleo diesel.

Portal Arapuan