FPM: municípios paraibanos recebem injeção financeira de R$ 132,69 milhões

FPM: municípios paraibanos recebem injeção financeira de R$ 132,69 milhões

Paraíba
Joaquim
3 de dezembro de 2023
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Os 223 municípios do estado da Paraíba iniciaram o recebimento de R$ 132,69 milhões, provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A distribuição dos recursos busca compensar as perdas enfrentadas devido a medidas adotadas na gestão anterior.

A capital, João Pessoa, lidera o recebimento com uma fatia significativa de R$ 14,6 milhões. Os cinco municípios que se seguem na lista dos maiores beneficiários do FPM incluem Campina Grande (R$ 3,8 milhões), Santa Rita (R$ 3,7 milhões), Patos (R$ 1,8 milhão) e Bayeux (R$ 1,7 milhão).

A Lei 14.727/2023, publicada há pouco mais de uma semana no Diário Oficial da União (DOU), destinou um crédito especial de R$ 15 bilhões no Orçamento. Essa medida visa compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal, resultado da isenção de impostos determinada no ano passado pela gestão anterior.

Além do FPM, o estado da Paraíba também contará com R$ 94,19 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Esta iniciativa faz parte dos esforços do Governo Federal para recompor o crédito em todos os estados da Federação.

A recomposição totaliza expressivos R$ 6,17 bilhões em todo o país, sendo R$ 4,17 bilhões destinados ao FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE (estados). Adicionalmente, R$ 27 bilhões de ICMS serão antecipados ainda neste ano, somando-se aos esforços de apoio financeiro.

Ao longo desses 11 meses de governo, o Governo Federal busca atender às demandas das entidades representativas de estados e municípios, reafirmando o compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e o diálogo constante com os entes federados para construir leis efetivas de apoio financeiro, destacou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha.

De acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal é obrigado a transferir aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por meio do Fundo de Participação. A distribuição considera a população de cada município e a renda per capita de cada estado, calculada com base nas informações do IBGE anualmente prestadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

 

Bomba Paraíba

Joaquim Franklin

Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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