O vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro da Indústria e Comércio, afirmou que o governo federal irá regulamentar a Lei da Reciprocidade Econômica, em resposta à taxação de 50% sobre importação de produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
A Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.
“Esta lei (de reciprocidade) precisa ser regulamentada, a regulamentação, que é por decreto, deve estar saindo segunda ou terça-feira. Agora, o governo vai trabalhar no sentido de reverter essa taxação, porque entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica, além de recorrer à Organização Mundial do Comércio”, afirmou.
“Os Estados Unidos têm superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, acrescentou o vice-presidente.
Reunião sobre a taxação
O governo federal vai montar um comitê com empresários para discutir estratégias de negociações e buscar novos mercados para produtos brasileiros. O grupo será chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Em reunião na noite deste domingo, no Palácio da Alvorada, com Geraldo Alckmin e outros integrantes do governo, o presidente Lula acertou que vai participar das negociações após o trabalho de três meses do comitê.
Canais diplomáticos fechados
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, que também participou da reunião, informou que a embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, reportou que pediu reuniões com representantes do governo Trump desde que a carta foi anunciada.
No entanto, todos os pedidos estão sem retorno. A avaliação é de que os canais diplomáticos estão realmente fechados.
Taxação de 50% sobre importações de produtos brasileiros
O líder norte-americano anunciou uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados dos brasileiros. A informação foi feita por meio de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.
No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O presidente norte-americano também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos. Trump cita ainda supostos “ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.
“A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar imediatamente!”, escreveu Trump.
