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Pequenos negócios devem atualizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para receber comunicações

Pequenos negócios devem atualizar cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico para receber comunicações

Os donos de pequenos negócios na Paraíba devem ficar atentos e realizar o processo de atualização cadastral no Domicílio Judicial Eletrônico. Isso porque a partir da sexta-feira (31) todos os CNPJs de MEI e micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados na plataforma. A ferramenta, que é uma solução de comunicação em casos de processos e notificações do Judiciário, é considerada pelo Sebrae/PB como um importante instrumento de informação.

De acordo com a analista técnica do Sebrae/PB, Germana Espínola, o prazo de cadastramento voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico encerrou em setembro de 2024 e depois deste período o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez, de forma automática, o cadastramento das empresas. “Foram utilizadas informações da Receita Federal nesse processo. Mesmo assim, é muito importante que os donos das empresas verifiquem e mantenham suas informações atualizadas para receber corretamente as notificações judiciais”, explica.

Para receber essas comunicações relacionadas a processos, os donos de pequenos negócios devem acessar o site domicilio-eletronico.pdpj.jus.br e fazer login na opção através da conta Gov.br, com o certificado digital (e-CNPJ). Após o login, será possível atualizar os dados na plataforma e verificar se há comunicações relacionadas ao CNPJ da empresa. “O cadastro é obrigatório para todas as empresas, incluindo MEIs”, complementa Germana Espínola.

O uso do Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para quem possuir CNPJ. Quem receber notificações pela plataforma e não responder em tempo hábil, poderá pagar multas, além da perda de prazo de processos ativos. A ferramenta é 100% digital e gratuita, e busca agilizar consultas e comunicações enviadas pelos tribunais em todo o país.

 

 

Sebrae-PB


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Joaquim Franklin

Formado em jornalismo pelas Faculdades Integradas de Patos-PB (FIP) e radialista na Escola Técnica de Sousa-PB pelo Sindicato dos Radialistas da Paraíba.

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