Procurador Geral do Estado afirma que Justiça manda pagar Bolsa Desempenho a quem está na ativa

O Procurador Geral do Estado, Fábio Andrade, esclareceu na tarde desta sexta-feira (30) que,  por determinação do Tribunal de Justiça da Paraíba, a Bolsa Desempenho,  instituída pelo Governo do Estado,  só deverá ser paga a quem estiver na ativa. “O próprio nome da Bolsa já diz, ou seja, para direito ao benefício o policial tem que está trabalhando e produzindo, portanto, não faz sentido pagar a bolsa aos inativos”, afirmou o procurador durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação.

Fábio Andrade explicou que antes havia uma ação na Justiça  pedindo que a Bolsa Desempenho fosse paga também aos inativos, mas o Tribunal de Justiça da Paraíba determinou  ao Governo do Estado que fosse feita a  regulamentação e a avaliação do decreto  que disciplina o pagamento da bolsa.  Ainda segundo o procurador, o TJPB  determinou ainda que tão logo fosse feito esses ajustes a Bolsa deveria se para apenas ao pessoal da ativa.

“E foi isso que fizemos, cumprimos a decisão judicial, ou seja,   fizemos a avaliação  e reeditamos e publicamos um novo  como determinou o Tribunal de Justiça da Paraíba.  E tão logo o decreto foi publicado o Estado passou a pagar a Bolsa  Desempenho apenas aos policiais militares, civis, bombeiros e agentes penitenciários que são as categorias beneficiadas pelo decreto “, finalizou o procurador.

Paraíba.com.br