Supremo marca julgamento de criação do juiz de garantias para 24 de maio

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, agendou para o dia 24 de maio o início do julgamento que discute a criação do juiz de garantias. A Corte analisará quatro ADIs, as ações direta de inconstitucionalidade, ajuizadas por entidades de classe da magistratura e por partidos políticos que contestam a suposta ilegalidade do dispositivo.

O instrumento foi criado em 2019 pelo pacote anticrime, do então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no bojo dos debates do chamado pacote anticrime, mas estava suspensa pelo ministro Luiz Fux desde janeiro de 2020. À época, o magistrado alegou que ainda precisaria realizar audiências públicas para dar continuidade ao julgamento do tema, uma vez que diversas entidades, como a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação dos Magistrados Brasileiros, são contrários à medida.

O ministro também alegou que a proposta deveria ter partido do Poder Judiciário, já que afeta o funcionamento da Justiça no país. Além disso, alegou Fux, a lei foi aprovada sem que houvesse previsão do impacto orçamentário da proposta. Caso o juiz de garantias seja instituído, os processo penais passariam a contar com o acompanhamento de dois magistrados. O primeiro, o juiz convencional, será o tomador de decisões. O de garantias, por sua vez, seria o responsável por assegurar a legalidade das investigações e evitar excessos possivelmente cometidos no curso do processo.

Jovem Pan