TRE-PB libera candidatura do Delegado Crizanto, ao cargo de vereador em Itaporanga.
Vale
Joaquim
12 de setembro de 2024
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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) anulou sem sessão plenária desta quarta-feira (11) a decisão da juíza da 33ª Zona Eleitoral de Itaporanga que havia indeferido a candidatura ao cargo de Vereador de Francisco de Assis Barreiro, conhecido como Delegado Crizanto (PP), às eleições no município de Itaporanga.
A decisão da primeira instância levou em conta uma suposta “existência de irregularidade na apresentação da certidão criminal da Justiça Federal para fins eleitorais”. Em seu recurso à Corte Eleitoral, o candidato comprovou a “extinção de punibilidade em processos criminais”.
A Procuradoria Regional Eleitoral pugnou pelo provimento do recurso interposto pelo candidato Delegado Crizanto, para que seja deferido seu registro de candidatura. Em harmonia com o parecer ministerial, o relator desembargador Oswaldo Trigueiro voto pelo provimento do recurso e com Acórdão lido e publicado em Sessão, após trânsito em julgado, determinou retorno dos à 33ª Zona Eleitoral para que proceda com deferimento da referida candidatura.
Ricardo Pereira
