A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a 11ª edição da cartilha “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026”. O documento funciona como um guia de orientação prática para gestores e servidores, detalhando as proibições e permissões durante o período eleitoral, com foco na prevenção de irregularidades e na manutenção da ética na administração pública.
Entre as principais diretrizes, a AGU reforça que os agentes públicos estão terminantemente proibidos de divulgar ou contribuir para a disseminação de informações falsas, as chamadas fake news. A cartilha alerta que o endosso ou compartilhamento de conteúdos descontextualizados, discursos de ódio e ataques pessoais podem resultar em punições por abuso de poder político e econômico. Durante o processo eleitoral, o órgão recomenda que a observância desses deveres seja redobrada para garantir a confiança da sociedade nas instituições.
Princípios da Administração e Uso de Redes Sociais
O manual destaca a obrigatoriedade de seguir os cinco princípios fundamentais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Na prática, isso significa que autoridades não podem utilizar o prestígio do cargo ou a visibilidade institucional para autopromoção eleitoral. Eventos oficiais não devem ser transformados em atos de campanha, e a participação de ocupantes de cargos eletivos em tais atividades só é permitida fora do horário de trabalho.
Em relação ao ambiente digital, o documento traz capítulos específicos sobre o uso ético das redes sociais e as regras para a propaganda eleitoral na internet, que só será permitida a partir do dia 16 de agosto. A AGU enfatiza que o uso de bens ou serviços públicos para favorecer candidaturas é vedado, e condutas que gerem conflito entre a função pública e interesses político-partidários podem ser tipificadas como infração ética, mesmo que não configurem crime eleitoral imediato.
A cartilha também apresenta um calendário com as datas mais relevantes do ano eleitoral e detalha conceitos jurídicos como improbidade administrativa e abuso de poder. Segundo a apresentação do documento, o objetivo central é assegurar uma atuação pública responsável e comprometida com o interesse coletivo, fortalecendo a lisura do pleito de 2026.
